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Contrato prestação de serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORIA

 

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIA, celebrado, de um lado, pelo doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado pelo doravante denominado CONTRATADO, estabelecem as partes, de comum acordo, as seguintes disposições:

 

Cláusula Primeira: DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviços do CONTRATADO ao CONTRATANTE, visando ministrar aulas dentro da sua área de atuação profissional, na qualidade de monitor, na unidade e/ou em domicílio e por tempo indeterminado.

 

Cláusula Segunda: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Além dos deveres e responsabilidades inerentes à natureza dos serviços, a CONTRATADO:

2.1 Pagará ao CONTRATADO o valor da hora aula acordado entre as partes, vezes a quantidade de horas dadas pelo período de um mês, que será pago no dia 10 do mês subsequente ao trabalhado. Valores estabelecidos na tabela que segue.

2.2 Os horários das aulas serão estabelecidos de acordo com a procura pelo serviço e acordados pelas duas partes.

2.3 Comunicará por escrito, ao CONTRATADO, as possíveis incorreções detectadas na prestação dos serviços.

2.4 Comunicará ao CONTRATADO, em tempo hábil, qualquer alteração de aula.

2.5 Propiciará todas as condições para o bom desempenho do CONTRATADO.

2.6 Poderá cancelar a aula agendada em tempo hábil, mediante comunicação com o CONTRATADO.

 

Cláusula Terceira: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Além dos deveres e responsabilidades inerentes à natureza dos serviços, o CONTRATADO:

3.1 Fica expressamente proibido manter contato com o aluno ou seu responsável para oferecer seus serviços excluindo a intermediação da CONTRATANTE.

3.2 Após o término deste contrato, o CONTRATADO fica expressamente proibido de aliciar clientes do curso no prazo de 5 (cinco) anos  a partir da última aula dada.

3.3 Cancelar a aula desde que haja comunicação prévia de, no mínimo, 4 horas úteis.

3.4 Manter em sigilo às informações a que tiver acesso durante a execução dos serviços ou relacionadas aos serviços ora contratados.

3.5 Informar à CONTRATANTE qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante o período dos serviços prestados;

3.6 Fornecer todas as informações e relatórios solicitados;

3.7 Seguir a Norma de Conduta estabelecida pela Contratante.

3.8 Planejar, conduzir e executar os serviços com dedicação e profissionalismo;

3.9 Se responsabilizará civilmente por qualquer ato ou dano na prestação de serviços em locais de terceiros.

3.10 Prestar esclarecimentos e informações que lhe forem solicitadas pela CONTRATANTE, de modo a atender, prontamente, às solicitações e/ou reclamações;

3.11 Usar vestimenta adequada. Bermudas, vestidos, saias e sandálias são aceitas desde que as bermudas, vestidos e saias na altura dos joelhos e as sandálias sem aspecto de chinelo. Roupas muito justas, decotes e saltos muito altos também não são aceitos

3.12 É expressamente proibido mencionar assuntos pessoais, trocar materiais, presentes, vender produtos, trocar contato telefônico ou  redes sociais e manter qualquer tipo de contato físico.

3.13 Utilizar o celular somente para fins direcionados a aula.

3.14 Comparecer pontualmente às aulas confirmadas.

3.15 Não receber pagamentos, em hipótese alguma, dos responsáveis. O pagamento é feito diretamente ao curso.

3.16 Se apresentar em nome do curso.


Cláusula Quarta: DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1 As partes se comprometem a informar toda e qualquer alteração das regras  e dados informados neste contrato.

 

Cláusula Quinta: DA VIGÊNCIA

5.1 O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, a contar da data de sua assinatura, podendo ser rescindido unilateralmente sem qualquer aviso prévio.

 

Cláusula Sexta: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 Os valores pagos são fixos, conforme acordado entre as duas partes, e já incluem o deslocamento.

6.2 O pagamento será feito somente pelo curso. Nunca pelos responsáveis de alunos.

6.3 Em hipótese alguma, deve fazer recebimentos dos clientes

6.4 A CONTRATANTE repassará à CONTRATADA os valores das aulas devidas exclusivamente através de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para a conta bancária determinada pela CONTRATANTE

6.5 Cada uma das Partes deverá recolher os tributos legais previstos nas legislações Federal, Estadual e Municipal de sua responsabilidade.

Cláusula Sétima: DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

 

7.1 O CONTRATADO reconhece que, na hipótese de violação deste contrato em qualquer de suas cláusulas ou condições aqui ajustadas, estará sujeita a todas as sanções e penalidades estabelecidas na legislação brasileira, inclusive ao ressarcimento à CONTRATANTE de todos os prejuízos decorrentes de quaisquer danos causados à CONTRATANTE e a terceiros.

 

Cláusula Oitava:  DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

8.1 O presente contrato é de natureza estritamente particular e as suas estipulações não constituem relação empregatícia não sendo o CONTRATANTE responsável ou obrigado em nenhuma hipótese.

 

Cláusula Nona: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 As partes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ, como o competente para dirimir todas as dúvidas e controvérsias decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.